Obrigações fiscais janeiro 2026: prazos para empresas e independentes
Janeiro marca o início do ano fiscal e concentra várias obrigações fiscais e contributivas importantes para empresas, trabalhadores independentes e entidades empregadoras. Conhecer os prazos com antecedência é essencial para garantir organização, cumprimento e tranquilidade na gestão.
Neste artigo, reunimos as principais obrigações fiscais de janeiro de 2026, com as respetivas datas-limite, para que possa planear o mês de forma mais segura.
Porque é importante acompanhar as obrigações fiscais em janeiro?
O início do ano é uma fase em que muitas empresas:
- fecham o exercício anterior e organizam documentação;
- ajustam processos contabilísticos e fiscais;
- iniciam novas rotinas de gestão e controlo.
Cumprir prazos é obrigatório, mas antecipar e organizar é o que permite evitar correções, penalizações e constrangimentos administrativos.
Agenda fiscal de janeiro de 2026: principais prazos
Abaixo encontra os prazos fiscais mais relevantes do mês de janeiro de 2026, organizados por data.
09 de janeiro de 2026 — Comunicação de faturas à Autoridade Tributária
Obrigação: Comunicação dos elementos das faturas de dezembro de 2025 à Autoridade Tributária (AT).
Quem se aplica: Empresas e trabalhadores independentes com obrigação de comunicação de faturas.
Esta comunicação é essencial para garantir que a informação fiscal do mês anterior fica corretamente registada.
12 de janeiro de 2026 — Declaração Mensal de Remunerações (DMR)
Obrigação: Entrega da Declaração Mensal de Remunerações (DMR) à AT e Segurança Social.
Quem se aplica: Entidades empregadoras (rendimentos do trabalho dependente).
O que inclui: Comunicação de rendimentos, retenções na fonte, contribuições e deduções relativas ao mês anterior.
A DMR é uma obrigação fundamental para o correto cumprimento fiscal e contributivo das empresas.
20 de janeiro de 2026 — Retenção na fonte (IRS/IRC/Imposto do Selo)
Obrigação: Pagamento das retenções na fonte realizadas no mês anterior.
Quem se aplica: Empresas e entidades com obrigação de retenção na fonte.
Inclui:
- IRS retido
- IRC retido
- Imposto do Selo retido
Este é um dos prazos mais relevantes do mês, com impacto direto na regularidade fiscal das empresas.
20 de janeiro de 2026 — Declaração Periódica de IVA (regime mensal)
Obrigação: Entrega da Declaração Periódica de IVA relativa a novembro de 2025 (regime mensal).
Quem se aplica: Sujeitos passivos enquadrados no regime mensal de IVA.
O correto apuramento do IVA e o cumprimento do prazo de entrega evitam coimas e irregularidades fiscais.
20 de janeiro de 2026 — Comprovativo anual de rendimentos (2025)
Obrigação: Entrega do comprovativo anual de rendimentos de 2025 aos trabalhadores.
Quem se aplica: Entidades empregadoras.
Este documento é importante para efeitos de IRS e para o correto enquadramento fiscal dos trabalhadores.
26 de janeiro de 2026 — Pagamento do IVA (regime mensal)
Obrigação: Pagamento do IVA apurado (regime mensal).
Quem se aplica: Empresas enquadradas no regime mensal de IVA.
Após a entrega da declaração periódica, é essencial garantir a liquidação dentro do prazo legal.
31 de janeiro de 2026 — Modelo 44 (rendas recebidas em 2025)
Obrigação: Comunicação anual de rendas recebidas em 2025 (Modelo 44).
Quem se aplica: Senhorios que se encontrem dispensados da emissão de recibo eletrónico de renda.
O Modelo 44 é uma obrigação relevante para contribuintes com rendimentos prediais.
31 de janeiro de 2026 — Alteração de enquadramento no IVA (Art.º 53.º)
Obrigação: Comunicação de alteração de regime de IVA para contribuintes que ultrapassaram 15.000€ de faturação (regime de isenção do Art.º 53.º).
Quem se aplica: Trabalhadores independentes e pequenos negócios que ultrapassaram o limite anual.
Esta alteração é fundamental para garantir o enquadramento correto e evitar irregularidades a partir do início do ano.
31 de janeiro de 2026 — Pagamento do IUC (matrículas de janeiro)
Obrigação: Pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) para viaturas com matrícula de janeiro.
Quem se aplica: Proprietários de veículos.
Nota importante: Como o dia 31 de janeiro é sábado, o prazo pode transitar para 2 de fevereiro.
Notas importantes para 2026 (empresas)
Além dos prazos, existem alguns pontos relevantes para empresas em 2026:
Faturas em PDF continuam a ser aceites
Segundo o Orçamento do Estado para 2026, as faturas em formato PDF continuam a ser aceites como faturas eletrónicas para efeitos fiscais até ao final de 2026.
Alterações no IRS em 2026
Entram em vigor novos escalões e atualizações nas taxas de IRS, refletindo-se nas tabelas de retenção na fonte aplicadas pelas empresas.
Como garantir uma gestão fiscal mais tranquila em janeiro?
Para cumprir janeiro com mais segurança, recomendamos:
- Organizar documentos e faturação do mês anterior
- Verificar prazos com antecedência
- Manter a contabilidade atualizada
- Evitar decisões e entregas em cima do prazo
- Ter acompanhamento profissional contínuo
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Na Daimana, apoiamos empresas e trabalhadores independentes com uma abordagem de contabilidade digital e apoio à gestão, garantindo clareza, organização e cumprimento das obrigações fiscais ao longo do ano.
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